O contrato de honorários é a linha que separa um cliente que paga de um favor que você nunca vai ver na conta. É o documento assinado que vira o crédito que você tem pra cobrar: sem ele, o acordo de boca é só intenção, e quando o cliente some não existe recebível nenhum.
No VSN Advogados eu mantenho mais de 4 mil contratos ativos, e cada um começou exatamente nessa linha.
Aqui eu vou te mostrar o documento inteiro, cláusula por cláusula, com a calculadora pra você acertar o valor do êxito sem precisar fazer a conta de cabeça.
Formalizar não é burocracia. É o que te garante receber pelo trabalho.
Conteúdo atualizado em junho/2026.
Quais são os tipos de honorário?
Antes de redigir uma cláusula de valor, você precisa saber qual honorário está cobrando, porque eles têm bases legais diferentes e não se misturam.
São quatro:
- Contratual, o que o cliente combina e paga direto com você (Lei 8.906/94, art. 22).
- Sucumbencial, o que a parte vencida paga e que pertence ao advogado, não ao cliente (art. 23).
- Arbitrado, fixado pelo juiz quando não houve contrato escrito.
- Assistencial, devido na assistência judiciária.
O contrato que você vai redigir trata principalmente do contratual, mas precisa deixar claro que a sucumbência é sua, senão você abre mão de dinheiro que já é seu por direito.
| Tipo de honorário | Quem paga | Base legal | Entra neste contrato? |
|---|---|---|---|
| Contratual | O cliente, direto com o advogado | Lei 8.906/94, art. 22 | Sim — é o objeto central do contrato |
| Sucumbencial | A parte vencida no processo | Lei 8.906/94, art. 23 | Mencionado — pertence ao advogado, não ao cliente |
| Arbitrado | A parte responsável, por fixação judicial | Lei 8.906/94, art. 22, §2º | Não — só quando não houve contrato escrito |
| Assistencial | O Estado / a entidade de assistência judiciária | Lei 1.060/50 e Lei 8.906/94 | Não — devido na assistência judiciária gratuita |
O que não pode faltar no contrato?
A cláusula que mais gente erra é a primeira, o objeto, e ela é a que mais te protege. E é por isso que eu não preencho ela sozinho. Na hora de preencher o contrato, vou virar a tela pra ele e vamos digitar junto o que a gente vai fazer aqui.
Eu escrevo item a item: representar na causa, suspender o leilão, elaborar a ação, acompanhar até o arquivamento, com previsão estimada de 24 meses de trabalho. Quando o objeto está detalhado assim, o cliente sabe exatamente o que comprou e você sabe exatamente até onde vai sua obrigação.
Eu virando a tela pro cliente e digitando o objeto e o prazo junto com ele, a cláusula que mais protege, redigida item a item.
A cláusula de objeto é a que mais te protege
É a que mais gente erra e a que mais blinda você. Detalhe o objeto item a item, com o cliente vendo a tela, e ninguém depois discute até onde ia a sua obrigação.
Depois do objeto vêm as outras que não podem faltar:
- Prazo, quanto tempo o trabalho vai durar.
- Valor e forma de pagamento, quanto, como e quando ele paga.
- Obrigações das partes, o que cabe a você e o que cabe a ele.
- Desistência ou acordo no meio do caminho, o que acontece com seus honorários se ele parar antes do fim.
- Rescisão, como cada lado encerra o contrato.
- Confidencialidade, o que fica entre vocês.
- Foro, onde se resolve qualquer disputa sobre o próprio contrato.
Cada uma fecha uma porta de conflito.
Como cobrar: valor fixo, hora ou êxito?
Você não precisa escolher entre cobrar na entrada ou no êxito, o modelo que funciona combina os dois. Então você vai cobrar 1 a 4% no início e mais 1 a 4% no final. Além disso aqui, há também o valor a ser fixado sobre a indenização, que costuma ficar em 10% sobre o valor da indenização.
A entrada percentual te garante o honorário inicial, dinheiro na conta independente do resultado do processo, e o êxito te paga quando você ganha.
Cada modalidade tem seu lugar:
- Valor fixo, pra causa de objeto previsível.
- Por hora, pra consultivo.
- Quota litis (percentual de êxito), pra ação de resultado incerto.
O contrato precisa deixar as duas pontas escritas: quanto entra agora e quanto entra no êxito, sobre qual base.
| Modalidade | Quando usar | O que escrever no contrato |
|---|---|---|
| Valor fixo | Causa de objeto previsível, escopo fechado | O valor cheio e a forma de pagamento (à vista ou parcelado) |
| Por hora | Consultivo, demanda sem fim definido | O valor da hora e como as horas são registradas |
| Êxito (quota litis) | Ação de resultado incerto | O percentual e a base de cálculo do êxito, mais a entrada que garante o honorário inicial |
Quanto valem os honorários de êxito?
Coloca o valor do benefício e a calculadora te mostra o proveito econômico e quanto cai pra você no êxito, sem você fazer a conta de cabeça e arriscar receber menos.
A base segue o art. 292 do CPC: parcelas vencidas + 12 vincendas. Você digita o valor da parcela mensal, quantas estão atrasadas e o percentual de êxito do seu contrato; a ferramenta devolve a base de cálculo e o honorário, já avisando se o número ultrapassa o teto de 50% do proveito.
Proveito econômico (vencidas + 12 vincendas)
R$ 36.000
Honorário de êxito
R$ 10.800
Dentro do teto de 50% do proveito.
É o número que o cliente cético vai querer ver na frente dele. E é o que nenhum dos modelos crus que circulam por aí te entrega calculado.
| Parcela mensal | Vencidas | Vincendas (art. 292) | Proveito econômico | % de êxito | Honorário de êxito | Dentro do teto de 50%? |
|---|---|---|---|---|---|---|
| R$ 1.500 | 6 | 12 | R$ 27.000 | 20% | R$ 5.400 | Sim |
| R$ 1.500 | 12 | 12 | R$ 36.000 | 30% | R$ 10.800 | Sim |
| R$ 2.000 | 0 | 12 | R$ 24.000 | 30% | R$ 7.200 | Sim |
| R$ 2.000 | 24 | 12 | R$ 72.000 | 30% | R$ 21.600 | Sim |
| R$ 3.000 | 12 | 12 | R$ 72.000 | 40% | R$ 28.800 | Sim |
| R$ 1.200 | 18 | 12 | R$ 36.000 | 50% | R$ 18.000 | No limite (50%) |
Quanto cobrar no seu primeiro contrato?
Se você está começando e não sabe quanto botar no contrato, a regra é simples. No começo tu vai cobrar um pouco mais barato pra te movimentar financeiramente, pra te pegar gosto pelo dinheiro, pra te ver o PIX entrando.
Cobrar mais barato no início não é se desvalorizar, é capitalizar pra ganhar fôlego e poder assumir menos risco depois.
Mas barato tem chão: nunca vai cobrar menos do que 5 mil na sua ação. Se 1,4% do proveito der menos que isso, você sobe e cobra 5 mil.
Esse é o piso que separa começar barato de trabalhar de graça.
Como apresentar o honorário sem assustar?
O contrato é a parte fácil. O difícil é a hora em que ele te pergunta: doutor, quanto que custa o serviço? Tu evoluiu da maneira como tem que evoluir, é aí que você vê isso.
A regra é uma só. Só que antes de falar de preço, ele precisa entender a compreensão e a amplitude do nosso trabalho.
O roteiro tem quatro tempos:
- Construir o valor, explique o serviço inteiro antes de dizer qualquer número.
- Fragmentar pelo prazo, 15 mil reais, dividido por 24, vai dar 625 reais por mês. O número grande vira uma mensalidade que parece pequena.
- Conduzir a objeção, e ela sempre vem: 100% deles vão dizer que estão passando por um cenário catastrófico. Você flexibiliza com cuidado, mas continua.
- Fechar, sem entregar o preço de graça.
Primeiro você constrói, só depois apresenta o número. Quando a objeção chega, você já construiu valor suficiente pra sustentar a conversa.
Proposta ou contrato: onde uma vira a outra?
Proposta e contrato não são a mesma coisa, e o ponto exato em que uma vira a outra é o fechamento.
A proposta é a oferta, você apresenta fragmentado: propomos o valor de 12 vezes de 600 ou 6 mil à vista. E ela só vira contrato quando vem a pergunta de fechamento, depois de apresentar isso aqui pra ele, sempre tem que ter pergunta de fechamento: vamos fazer o contrato e começar?
É nesse momento que a proposta apresentada deixa de ser intenção e vira o documento assinado.
Se você quer se aprofundar em como montar a oferta antes desse ponto, eu tenho uma página inteira sobre proposta de honorários aqui no site.
Que erros levam ao calote (e como blindar)?
A maioria dos calotes não é má-fé do cliente, é falha de processo do escritório, e eu já vivi isso na pele.
Processo travado ≠ má-fé
Quando trocou meu financeiro, travou o controle de recebíveis e as cobranças não saíram. E se tu não manda o boleto pro cliente, ele te paga? Não te paga. É como se você num banco pegar um empréstimo e o banco não te mandasse o boleto para te pagar a parcela do empréstimo.
Os erros que mais geram inadimplência são esses:
- Não mandar o meio de pagamento, sem boleto, PIX ou link, o cliente bem-intencionado também não paga.
- Lançar quem só confirmou de boca, cliente que não assinou polui o controle e gera cobrança indevida.
- Sumir depois de fechar, quem não tem atenção do escritório se sente no direito de não pagar.
Só lança quem assinou
A blindagem começa antes: só vai pros controles os clientes que confirmarem a tua contratação por meio de assinatura no contrato. Cliente que só confirmou verbalmente não entra no controle de recebíveis, senão você cobra quem não assinou e perde quem assinou.
Quais limites da OAB protegem o contrato?
Um contrato bem escrito também é um contrato que não te expõe na OAB, e há três limites que você precisa respeitar.
O primeiro é o teto: a soma dos honorários contratuais com os de sucumbência não pode superar as vantagens do cliente, o que na prática significa não passar de 50% do proveito.
O segundo é o piso: você não deve cobrar abaixo da tabela de honorários da OAB da sua seccional.
O terceiro é o destaque dos honorários contratuais nos autos, que o art. 22 §4º da Lei 8.906/94 garante como direito seu, não favor.
Respeitar os três protege você e dá segurança ao cliente, coisa que o modelo cru entregue por aí não avisa.
| Limite | Base legal | O que fazer no contrato |
|---|---|---|
| Teto de 50% do proveito | Art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB | Garantir que contratuais + sucumbenciais não superem as vantagens do cliente (na prática, 50% do proveito) |
| Piso da tabela da OAB | Tabela de honorários da seccional da OAB | Não cobrar abaixo da tabela da sua seccional; usá-la como referência mínima |
| Destaque dos honorários | Lei 8.906/94, art. 22, §4º | Prever o destaque dos honorários contratuais nos autos — direito do advogado, não favor |
O teto de 50% é o limite que mais derruba contrato
Contratuais somados aos sucumbenciais não podem superar as vantagens do cliente, na prática, 50% do proveito. Por isso, ao montar a cláusula de êxito, deixe esse teto amarrado por escrito.
Dúvidas frequentes sobre contrato de honorários
Preciso de testemunhas no contrato de honorários?
Posso cobrar honorários por percentual de êxito (quota litis)?
Qual o valor mínimo que devo cobrar num contrato?
Qual é o limite máximo de honorários que posso cobrar?
Qual a diferença entre proposta de honorários e contrato de honorários?
O contrato de honorários protege contra inadimplência?
Posso reajustar os honorários em contratos longos?
